4 situações em que a demissão é proibida no Brasil

icone calendario26.02.2016 - 17:00

No Brasil, existem leis que determinam diversas regras a respeito do trabalho, por isso em 1º de maio de 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

Dentre as regras da CLT, existem algumas que podem resultar na estabilidade do emprego, geralmente quando o funcionário está em uma situação específica. Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro, listou no site Exame algumas situações em que isso acontece. Veja a seguir.

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Gravidez ou auxílio-doença

A demissão não é permitida para a empregada gestante e ao empregado que sofreu acidente do trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário.

 

Posição do funcionário

Segundo Mascaro, também existem posições ocupadas por um funcionário que podem justificar essa espécie de garantia. Por exemplo, a estabilidade do dirigente sindical, do membro da CIPA, do representante no Conselho Curador do FGTS, do representante do Conselho Nacional de Previdência Social, dos empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas e dos membros da Comissão de Conciliação Prévia.

 

Estabilidade decenal

Houve uma época no Brasil em que era possível que o trabalhador optasse entre aderir o FGTS ou ter estabilidade após 10 anos de serviço. Hoje em dia essa opção não existe mais, contudo os funcionários que fizeram essa opção na época em que era permitido, mantiveram o direito.

trabalhadores

Convenção ou acordo coletivo

Mascaro explica que também há a hipótese de, por convenção ou acordo coletivo de uma determinada categoria, que ocorram outras possibilidades de estabilidade.

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Fonte: Exame | TST