Lei do Bem: incentivos fiscais podem contribuir para o crescimento da sua empresa

icone calendario25.09.2013 - 09:10

Ter uma empresa não é tarefa fácil. É necessário planejamento, investimento e dedicação. Além disso, os impostos cobrados a pessoas jurídicas são altíssimos, o que faz muitos brasileiros desistirem da ideia de ter o próprio negócio. No entanto, com objetivo de incentivar a criação de novos empreendimentos e aumentar o número de empresas no país, o governo federal criou, em 2005, a Lei nº 11.196, conhecida como a Lei do Bem. Entre 2006 e 2012 mais de 1.200 empresas já se beneficiaram do incentivo.

A lei estabelece incentivos fiscais que as empresas podem usufruir de forma automática, desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Para tanto, é necessário que as empresas estejam no regime de lucro real, obtenham lucro fiscal durante o ano de referência e consigam comprovar regularidade fiscal com a Receita Federal. Segundo a legislação brasileira, os projetos de inovação tecnológica devem estar enquadrados no seguinte conceito: “Concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais, e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

Benefícios

A principal vantagem em aproveitar a Lei do Bem é a diminuição da carga tributária. As empresas têm redução de 50% do IPI, redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte das remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares, exclusão adicional de 60% a 100% dos dispêndios com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da base de cálculo do IR (25%) e CSLL (9%) e depreciação integral, no ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

Além disso, com o dinheiro poupado, a empresa poderá investir em melhorias para o negócio, contratação de novos funcionários e reforço em áreas de pesquisa e desenvolvimento. Assim, os produtos e serviços oferecidos terão, consequentemente, um ganho em qualidade, o que poderá contribuir com o aumento do número de clientes da empresa e torná-la mais competitiva frente ao mercado. A possibilidade de obter os benefícios ano após ano também é uma das vantagens. Para isso, a empresa necessita cumprir os pré-requisitos para a obtenção dos incentivos fiscais da Lei do Bem. Por último, vale destacar que empresas que investem na melhoria de produtos e serviços contribuem para o crescimento do negócio e também para o desenvolvimento do país.

Fonte: Sogedev/Portal Administradores