Quem não tem direito a horas extras no trabalho?

icone calendario29.08.2016 - 17:29

Segundo explica artigo do site de notícias G1, “o empregado contratado pelo regime da CLT, legislação que regula o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito ao pagamento de hora extra com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados”, mas você sabia que em alguns casos o trabalhador não tem direito a horas extras? Isso acontece em algumas situações específicas.

O advogado Marcelo Mascaro Nascimento do escritório de advocacia Mascaro Nascimento, listou no site Exame quais são os mais comuns dentre esses casos. Confira a seguir.

1.    Cargos de gestão ou cargos de confiança

Nesses casos é mais difícil monitorar exatamente a jornada de trabalho do funcionário, porém esse é um dos motivos deles já receberem salários mais elevados, pois há mais responsabilidades e o horário do trabalho nem sempre é tão definido como em outras funções.

2.    Trabalhos externos à empresa

Quando o funcionário exerce uma função fora da empresa que não há como monitorar seu horário de início e fim da jornada, também não há pagamento de horas extras. Contudo não é uma regra para todo trabalho externo. Por exemplo, se um motorista tem sua rota monitorada por GPS é possível saber o horário que ele estava trabalhando e assim contabilizar as horas extras.

3.    Acordo de compensação ou banco de horas

Também é possível que na empresa haja o acordo de banco de horas, assim o funcionário pode ultrapassar seu horário de trabalho um dia e compensar em outro saindo mais cedo, por exemplo.

 

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Fonte: Exame e G!.