O que precisa para abrir uma empresa: um guia para iniciar seu negócio

Saber o que precisa para abrir uma empresa é fundamental para quem deseja iniciar o seu próprio negócio.

Essa é uma escolha que pode se dar por oportunidade ou necessidade.

Ou seja, ou você tem uma ideia lucrativa para tirar uma empreendimento do papel, ou o  faz para enfrentar um cenário de desemprego, tão comum em nosso país nos últimos anos.

No entanto, abandone a ideia de uma aventura, pois entrar para o mundo do empreendedorismo deve ser encarado com seriedade.

Afinal, estamos falando de um emprego como qualquer outro, com a diferença de que você é o seu próprio chefe – e não pode ser menos exigente quanto ao desempenho e os resultados por isso.

A boa notícia é que existem diversas modalidades de negócios que uma pessoa pode abrir. 

Se você não se encaixa no perfil de uma empresa de sociedade limitada, por exemplo, pode investir em uma empresa individual.

Mas fique tranquilo: seja qual for o modelo de negócio escolhido, nós vamos orientar você com tudo o que precisa para abrir uma empresa.

Para ficar por dentro de todas exigências e das melhores dicas de empreendedorismo, siga a leitura.

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O que precisa para abrir uma empresa no Brasil?

Para você abrir uma empresa no Brasil, além de uma série de competências e habilidades pessoais e profissionais, é necessário também lidar com algumas burocracias que devem ser atendidas.

E não adianta torcer o nariz: se você quer ter o seu próprio negócio, é fundamental agilizar a papelada o mais rápido possível. 

Caso contrário, você só estará perdendo tempo. 

A dica aqui é se informar sobre quais são as licenças, as inscrições, os registros, os alvarás e demais documentos básicos para abertura da sua empresa.

Vale lembrar que mesmo com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em mãos e a inscrição regularizada na Previdência Social, ainda são necessários alguns passos. 

Cada ramo ou forma de constituição escolhida para abertura de um negócio tem as suas particularidades. 

Por isso, conhecer a legislação local (municipal e estadual) é a primeira medida para regularizar o seu empreendimento. 

Então, vamos aos documentos exigidos nesse processo?

Qual documentação precisa para abrir uma empresa?

Com o intuito de ajudar você a regularizar o seu negócio, reunimos uma lista com os documentos mais solicitados na abertura de uma empresa. 

Confira!

Contrato social

Esse é o primeiro passo, pois o contrato social estabelece como vai funcionar a participação dos sócios, como se dará a divisão do capital, bem como as atividades da empresa e o modelo de funcionamento.

Depois, é só registrar o nome do objeto social, com a assinatura de um advogado responsável e dar prosseguimento aos trâmites burocráticos.

E onde esse registro acontece? É o que vamos revelar no próximo passo.

Registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas

Com o contrato social elaborado, você deve ir até a Junta Comercial ou ao Cartório de Pessoas Jurídicas e fazer o registro da sua empresa. 

Atenção: exceto sociedades simples, todos os demais formatos de natureza jurídica são regularizados em uma Junta Comercial, órgão vinculado ao seu estado.

A partir desse momento, seu negócio vai passar, oficialmente, a existir. 

Lembrando que essa etapa deve ser realizada antes da criação do CNPJ do empreendimento. 

Inclusive, cabe lembrar que a Receita Federal já mantém convênio com as juntas comerciais de todos os estados, o que significa que você já sai de lá com seu CNPJ, sem precisar solicitar posteriormente ao órgão federal.

Alvarás de localização e funcionamento

Depois da obtenção do registro, você deve consultar a prefeitura do município onde pretende iniciar as suas atividades profissionais.

É preciso averiguar, entre outras coisas, se o local escolhido para operar pode, de fato, receber aquele tipo de atividade.

Isso é especialmente importantes para empreendimentos com riscos maiores associados, como no caso de indústrias.

Não havendo nenhum problema nesse sentido, o próximo passo é reunir todos os documentos necessários para obter o alvará de funcionamento da empresa.

Ele é encaminhado junto à prefeitura do seu município.

Logo, os requisitos e as condições exigidas variam muito de uma cidade para outra.

Inscrição Estadual ou Municipal

A Inscrição Estadual é um registro que pode ser encaminhado de forma online em alguns casos.

Porém, normalmente, ela é obtida em conjunto com o CNPJ, na Junta Comercial.

Ter esse número de registro, em alguns casos, pode ser uma exigência para a obtenção do alvará de funcionamento.

Por meio desse documento, é que é feita a inscrição no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ou seja, com a Inscrição Estadual, a empresa se cadastra como contribuinte do ICMS.

Ela é exigida de estabelecimentos industriais e comerciais.

Já a Inscrição Municipal, como o nome sugere, precisa ser encaminhada junto à prefeitura.

Sua exigência se aplica a estabelecimentos prestadores de serviços ou comerciais que também prestam serviços.

Serve para cadastro de contribuintes do ISS, o Imposto Sobre Serviços.

Licenças, inscrições e vistorias

Dependendo do ramo de atuação da sua empresa, ela vai precisar receber licenças especiais para operar.

E, para isso, dependerá de vistorias de órgãos regulatórios para, efetivamente, abrir suas portas.

Entre as solicitações mais comuns estão as seguintes (que se aplicam a determinados tipos de empresas e não a todas elas):

  • Vistoria de segurança: realizada pelo Corpo de Bombeiros para atestar o cumprimento das normas previstas por lei
  • Licença sanitária: conferida por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) especialmente a restaurantes, bares, farmácias, laboratórios, salões de beleza, entre outros relacionados com alimentação, saúde e bem-estar
  • Licença ambiental: emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) às indústrias, agropecuárias, empresas químicas, entre outras.

Especificações para cada tipo de empresa

Até aqui, você viu de forma genérica o que precisa para abrir uma empresa no Brasil.

Mas a verdade é que, dependendo do tipo de empreendimento, do segmento no qual atua e do seu porte, muitas outras exigências podem ser aplicadas, enquanto outras são dispensadas.

Para você ter uma resposta mais exata sobre o que terá que atender para abrir a sua empresa, trazemos detalhes das modalidades mais conhecidas.

Preste atenção nas informações e construa o seu checklist.

O que precisa para abrir uma empresa MEI?

Modalidade mais simples, que possui incentivos do governo, e é voltada para aqueles negócios que tenham uma receita anual de até 81 mil reais.

Para abrir uma empresa de Microempreendedor Individual (MEI), você precisa:

  • Documentos de identificação (RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência)
  • Última declaração do Imposto de Renda, se já tiver contribuído 
  • Declarar as atividades da empresa
  • Atribuir um nome fantasia
  • Acessar o portal do Microempreendedor Individual e realizar o cadastro
  • Comparecer à prefeitura para transformar o alvará provisório em definitivo.
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O que precisa para abrir uma empresa EIRELI?

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) tem suas semelhanças com o MEI, pois se trata de um negócio sem sócio.

No entanto, ao contrário do modelo anterior, não há uma limitação de faturamento anual.

Por outro lado, existe a necessidade de um capital mínimo para começar.

Para abrir uma EIRELI, você deve:

  • Documentos de identificação
  • Fazer o CNPJ
  • Elaborar um Ato Constitutivo (assim chamado o contrato social)
  • Registro na Junta Comercial
  • Inscrição Municipal ou Estadual (ou ambas)
  • Alvarás de localização e funcionamento
  • Licenças nos órgãos regulatórios
  • Definir o formato jurídico e o regime tributário
  • Certificação digital.

O que precisa para abrir uma empresa individual (EI)?

Para se tornar um Empresário Individual, o caminho é mais ou menos parecido com o da Eireli, com algumas diferenças.

Tudo o que você precisa é:

  • Documentos de identificação
  • Requerimento de Empresário (seu contrato social)
  • Possuir mais de 18 anos
  • Não ter nenhum impeditivo legal
  • Nem se enquadrar em qualquer impossibilidade do Código Civil
  • Registrar a empresa em uma Junta Comercial
  • Inscrição Municipal ou Estadual (ou ambas)
  • Alvarás de localização e funcionamento
  • Ter um capital mínimo de mil reais.

O que precisa para abrir uma microempresa (ME) ou uma pequena empresa (EPP)?

A grande diferença entre uma microempresa e uma pequena empresa, quando comparado ao MEI, por exemplo, está no aumento da receita máxima.

No caso da ME, o limite é de R$ 360 mil por ano, enquanto uma EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões.

Já em termos de exigências, para abrir uma empresa nesses moldes, você vai precisar:

  • Documentos de identificação
  • Registro na Junta Comercial
  • Contrato Social
  • Documento Básico de Entrada (DBE) e CNPJ
  • Inscrição Municipal 
  • Alvarás de localização e funcionamento
  • Licenças nos órgãos regulatórios.

O que precisa para abrir uma empresa sociedade limitada (Ltda)?

Esta é a primeira das modalidades em que há uma parceria societária. 

Ou seja, a empresa pode ser administrada por um ou mais sócios, onde todos respondem pelo capital social.

Para abrir uma empresa de sociedade limitada (Ltda), é preciso:

  • Documentos de identificação
  • Contrato Social
  • Inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ
  • Preenchimento de Ficha de Cadastro Nacional de empresas
  • Registro na Junta Comercial
  • Inscrição Municipal ou Estadual (ou ambas)
  • Alvarás de localização e funcionamento
  • Licenças nos órgãos regulatórios.

O que precisa para abrir uma empresa no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação voltado para micro e pequenas empresas.

Como característica, ele facilita o pagamento de impostos, uma vez que os reúne em uma só guia.

Para abrir uma empresa no Simples Nacional, é preciso que cumprir as exigência comuns e mais:

  • A receita bruta anual não deve ultrapassar os R$ 4,8 milhões 
  • A atividade exercida pela empresa esteja prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
  • Exercer a opção pelo Simples Nacional até 180 dias após a abertura da empresa
  • Ser uma micro ou pequena empresa que não caia nas vedações da Lei Complementar Nº 123

Para escolher a modalidade, basta acessar o site do Simples Nacional.

O que um estrangeiro precisa para abrir empresa no Brasil?

A globalização está aí e mesmo um estrangeiro com porte dos documentos certos pode abrir uma empresa no Brasil.

Os incentivos oferecidos aos nativos se estendem àqueles que vêm de fora e escolhem o país para empreender e construir trajetórias profissionais sólidas.

Se você não é brasileiro e quer iniciar seu próprio negócio, comece providenciando os seguintes documentos:

  • Visto de residente no Brasil
  • Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) dentro do prazo de validade
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de residência em território nacional.

Depois, é só seguir as dicas que apresentamos nos tópicos anteriores.

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?

O Banco Mundial divulga o Doing Business, um relatório que avalia o ambiente de negócios nas principais economias do mundo.

Na última edição, o Brasil ficou na posição de número 140 entre 190 países. 

Entre os parâmetros analisados está a abertura de empresas, que contabiliza todos os procedimentos usados no período para dar início a um novo negócio, o tempo e o custo necessário para isso e também o capital mínimo para registrar o empreendimento.

Com base nesses fatores, é possível estimar, entre outras coisas, quanto custa para abrir uma empresa no país.

Vale ressaltar que para calcular esse valor, é feito uma conta com base em um percentual da renda per capita da economia. 

Nesse custos estão embutidas todas as taxas necessárias para abertura de um negócio previstos por lei.

Feito esse esclarecimento, o indicador mostrou que o brasileiro gasta 3,6% do rendimento per capita para abrir um negócio.

Levando em conta que o último levantamento do PIB per capita do Brasil ficou em R$ 31.833,50, um empreendedor desembolsa, em média, R$ 1.146 para abrir o seu negócio. 

Quanto tempo demora para abrir empresa no Brasil?

As pessoas estão conseguindo abrir suas empresas em menos tempos no Brasil. Ao menos, foi o que o relatório Doing Business 2020.

Segundo o estudo, o país diminuiu 3,5 dias no comparativo com o ano anterior, passando de 17 para 13,5 dias para o tempo médio para a abertura de um negócio.

Esses números mostram uma tendência na desburocratização desses processos, uma vez que o Brasil já havia subido 36 posições na medição anterior, comparada com a de 2018.

Mas ainda estamos longe da marca de 0,5 dias da Nova Zelândia, país onde a abertura de empresa ocorre mais rápido.

Preciso de contador para abrir empresa?

Para abrir uma empresa, não há nenhuma lei que obrigue a contratação de um contador. 

Mas os Conselhos Regionais de Contabilidade recomendam que todo empreendimento tenha um profissional especializado para cuidar de suas finanças.

Ou seja, se você não contratar um contador logo na abertura do seu negócio, logo mais à frente, vai precisar dos serviços desse especialista para a manutenção da empresa. 

Inclusive, ele é peça-chave para uma boa gestão empresarial, o que inclui preocupações financeiras, fiscais e tributárias.

O que o contador precisa saber para abrir uma empresa?

Ter um especialista lidando com as questões contábeis oferece muito mais segurança para você, enquanto gestor, dar atenção a outras prioridades dentro da empresa.

Um contador cuidará da declaração do Imposto de renda, dos cálculos de incidência de juros em contratos, os tributos presente na área de atuação, a possibilidade ou não de adesão ao Simples Nacional e por aí vai. 

Para ter o seu apoio já ao abrir empresa, tenha um plano de negócios definido e não deixe de fornecer a ele nenhuma das informações ou documentos solicitados.

Apesar de esse profissional não ser seu sócio, é interessante vê-lo como um parceiro, pois o sucesso da sua empreitada fica mais próximo com esse suporte especializado.

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Com a empresa aberta, dedique-se à gestão

Muita gente acha que o mais difícil em ter o seu próprio negócio é a abertura da empresa em si. 

Mas é aí que as pessoas se enganam. 

Tão ou mais complicado que abrir as portas de um empreendimento é fazer com que ele prospere e atinja os objetivos traçados no planejamento estratégico.

Afinal, para iniciar um negócio, você leva, no máximo, um par de meses. 

E para tornar ele algo sustentável, quanto tempo leva? Três, cinco, dez anos?

Se você quer, de fato, que a sua empresa seja o seu ganha pão por toda uma vida, é preciso se capacitar e estudar sobre gestão de negócios.

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Conclusão

Gostou do nosso artigo sobre o que precisa para abrir uma empresa no Brasil? 

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do tema e se sente mais preparado para iniciar o seu próprio negócio?

Na sua jornada empreendedora, conte com a AIEC, seus cursos e os conteúdos do nosso blog.

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