Programas e projetos sociais: a quem cabe essa tarefa?

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A responsabilidade pela construção de uma sociedade mais justa deve ser compartilhada entre o estado, as empresas e os cidadãos.

Luciana mourão. Doutora em Psicologia pela UnB, Mestre em Administração pela UFMG e professora do curso de Graduação em Administração da Faculdade AIEC e do mestrado em Psicologia da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO.
Revista Ideias em Gestão.
Novembro/2009.

O Brasil é um país de grandes desigualdades sociais e que demanda forte atuação do estado e de organizações privadas e não-governamentais para revertera situação de miséria em que se encontram muitos brasileiros. embora tenha condições de competircom países do primeiro mundo em algumas áreas, em outras, apresenta uma situação desoladora. É preciso investir em políticas públicas e em programas sociais que possibilitem a mudança desse quadro.

Neste artigo, pretende-se discutir os papéis de diferentes atores sociais na realização de projetos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para a redução das desigualdades sociais. Num país como o Brasil, essa discussão é essencial, pois as discrepâncias encontradas na distribuição de renda e nas condições de vida da população têm impactos muito negativos na sociedade e também na economia.

Mas, será que cabe somente ao estado a realização de programas e projetos sociais? Qual o papel da iniciativa privada nesse processo de mudança social? Quem deve se responsabilizar pela redução das desigualdades sociais?

Programas sociais: o papel do estado

O papel do estado começou a ser discutido, sobretudo, a partir de 1651, quando Hobbes escreveu “Leviatã” e propôs a criação de um estado absolutista, no qual o “estado de natureza” do ser humano, considerado perigoso e impulsivo, seria controlado e substituído pelo “estado de sociedade”. sobre essa relação que se estabelece entre o estado e o cidadão, há uma abordagem interessante apresentada no âmbito do Programa Nacional de educação Fiscal do ministério da Fazenda, no curso que discute a educação fiscal com foco na cidadania e na atuação do estado.

A relação estado-cidadão é discutida, considerando-se que, para entender como se processa essa relação, é necessário compreender a circulação de poder entre três entidades que interagem reciprocamente: estado, governo e sociedade.

“A Sociedade institui o Estado para que possa ter, porseu intermédio, a garantia dos direitos coletivos e individuais; a ordenação das relações de trabalho e emprego; a organização do espaço territorial terrestre, aéreo e marítimo; a base de sustentação para as transações financeiras, patrimoniais, comerciais e de relações internacionais. (…) Sob essa perspectiva, o Estado e o cidadão estão em permanente condição de interação, mediada, porsua vez, pelos governos, a quem cabe o papel preponderante de garantir processos democráticos e de justiça a todos” (Brasil, ministério da Fazenda. Programa Nacional de educação Fiscal – a relação estado-Cidadão. escola de administração Fazendária, 2002).

Há um consenso de que o estado tem determinadas funções sociais, com destaque, sobretudo, para as relativas à educação, saúde, segurança e proteção aos desamparados.

O estado tem responsabilidade na geração das condições que impeçam a manutenção e o crescimento da pobreza. o ator principal da promoção de uma sociedade mais justa nos países do primeiro mundo, sobretudo a partir da segunda guerra mundial, foi o estado. Para

cumprir suas funções sociais, estabelece políticas públicas que são executadas por meio de projetos e programas, para os quais são definidos objetivos e metas.

Responsabilidade social: o papel do setor privado

Como organizações que sustentam o sistema capitalista e que dele se beneficiam, o setor privado também tem um papel a cumprir na construção de uma sociedade mais justa. além disso, no contexto da globalização e de atuação multinacional de grupos empresariais, novas preocupações e expectativas emergiram entre os cidadãos e os consumidores. as pessoas passaram a demandar das organizações privadas um outro tipo de atuação, que contribuísse para a manutenção do meio ambiente e para a progressiva melhoria das condições de vida da população.

De fato, critérios sociais passaram a fazer parte do rol de expectativas que os consumidores têm das empresas e que levam em conta no momento de escolher se vão consumir uma ou outra marca. Nesse sentido, os meios de comunicação e as tecnologias da informação, sobretudo a internet, têm permitido maior cobrança e controle social por parte das pessoas em relação às empresas e, paralelamente, um processo de maior transparência por parte destas. a divulgação das ações socialmente corretas ou incorretas das empresas tem contribuído para a construção de sua imagem e reputação. Num ambiente em que as marcas possuem um valor agregado muito superior aos bens físicos da empresa, esse aspecto passa a ser fundamental.

A atuação das empresas privadas em ações e projetos sociais tem recebido o nome de responsabilidade social. a premissa que rege essa ideia é a de que a gestão das empresas não deve ter como objetivo apenas o lucro e o cumprimento de interesses dos proprietários. a ideia é que os administradores também atentem para os interesses e necessidades de outros públicos-alvo, sobretudo os trabalhadores e a comunidade na qual está inserida. assim, o conceito de responsabilidade social está relacionado a dois tipos de atuação:

a)         Responsabilidade social interna: correspondendo às ações, projetos e programas sociais relacionados com os funcionários da empresa e seus familiares;

b)         Responsabilidade social externa: correspondendo às ações, projetos e programas sociais relacionados a componentes externos à organização, como o ambiente, os parceiros de negócio, a comunidade local e a sociedade.

Assim, a responsabilidade social é um conceito que pressupõe que as empresas privadas possuem deveres e obrigações para com a sociedade. Portanto, as ações sociais seriam formas de compensá-la pelos vários benefícios que as organizações obtêm a partir da sua atividade econômica. essas ações ou projetos visam melhorar a qualidade de vida dos funcionários e de seus familiares e da população de forma geral. muitas organizações criaram institutos e fundações – algumas vezes com identidade jurídica própria e caracterizadas como organizações do terceiro setor – para cuidarem de seus projetos e programas sociais.

Vale destacar que a responsabilidade social das empresas tem sido alvo de matérias na imprensa, e também de propagandas e premiações para aquelas que se destacam por uma gestão ética e transparente, que considera as demandas sociais dos trabalhadores e da comunidade. Isso tem demonstrado que, além de caracterizar o cumprimento de um dever, o exercício da responsabilidade social também tem se configurado como estratégia de relacionamento e de marketing, derivando daí o conceito de marketing social.

Mudanças sociais: o papel do cidadão

O momento atual é privilegiado para o debate sobre intervenção social no Brasil, por cinco motivos: a) existência de discrepâncias sociais e de má distribuição de renda; b) crescente aumento da consciência da população em relação às questões sociais; c) mudança no governo federal, que, pela primeira vez, tem um Presidente da República e a maioria do Congresso Nacional de centro-esquerda; d) retomada do desenvolvimento e da geração de emprego; e) necessidade de atender a segmentos tradicionalmente marginalizados.

No Brasil, são abundantes os problemas que esperam por políticas e programas sociais, mas as soluções para eles não são simples. Não basta apenas conceber programas sociais e oferecê-los à população.É preciso pensar o quanto são sustentáveis e capazes de construir um modelo de sociedade diferenciado, em que os cidadãos possam atuar como sujeitos autônomos nesse processo de mudança. em outras palavras, não basta desenvolver projetos e programas de caráter assistencialista que tragam soluções prontas e que sirvam tão somente para resolver questões pontuais – ainda que urgentes ou emergentes. É necessário pensar projetos que ajudem o país a construir um processo de desenvolvimento sustentável, inclusive em termos de modelo social.

Nesse sentido, os atores que devem participar das ações sociais vão além do estado ou das empresas privadas. os próprios cidadãos, como principais interessados, precisam tomar parte nesse processo e exercer seus direitos e deveres, contribuindo para a modificação social tão necessária ao nosso país. essa participação pode ser feita por meio da criação de organismos não-governamentais, da organização de grupos sociais – como associações de bairro, associações de defesa de direitos de minorias entre outras – ou ainda por meio de ações individuais, como a escolha de marcas que atuam com responsabilidade social ou a participação voluntária em movimentos sociais. em outras palavras, é necessário que os cidadãos sejam agentes desse processo de mudança, deixando o papel de espectadores e assumindo o de protagonistas sociais, papel que, em essência, sempre pertenceu a cada cidadão.

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